Advogada criminal · Balneário Camboriú e Itajaí

Alguém que você ama foi preso? Você não está sozinho.

Sou a Dra. Joice Rocha, advogada criminal especialista em prisão em flagrante, com 10 anos de advocacia. Atendo a qualquer hora, inclusive de madrugada, fins de semana e feriados, na delegacia, na audiência de custódia e nos presídios.

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O telefone tocou no meio da noite. Você não sabe para qual delegacia ele foi levado, nem o que vai acontecer amanhã.

Talvez você esteja lendo isto agora com o coração apertado.

É normal sentir medo. E existe um caminho.

Nas primeiras horas após uma prisão, cada decisão importa. Quanto antes a defesa começa, mais possibilidades existem. Respire, siga os passos abaixo e me chame. Eu explico tudo com calma, do jeito que você precisa entender.

Me ligue ou chame no WhatsApp
Diga o nome completo da pessoa presa e, se souber, a delegacia.
Ele pode ficar em silêncio
O preso tem direito de não falar e de ter advogado antes de qualquer declaração.
CF, art. 5º, LXIII
Eu vou até a delegacia
Acompanho o auto de prisão e verifico se houve alguma ilegalidade.
Audiência de custódia
Em até 24 horas o juiz decide sobre a prisão. É o momento de pedir a liberdade.
CPP, art. 310

Falhas na prisão em flagrante

Muitas prisões em flagrante têm falhas. Uma delas pode mudar o caso.

Hoje, grande parte das prisões em flagrante tem algum problema na abordagem, na entrada em casa ou na coleta das provas. O STJ e o STF vêm analisando esses casos com frequência. Uma prisão ilegal pode ser relaxada e as provas, anuladas. Cada caso precisa ser examinado individualmente.

Revista por "atitude suspeita"

A busca pessoal exige fundada suspeita baseada em elementos concretos. Nervosismo ou estar em local conhecido pelo tráfico, sozinhos, têm sido considerados insuficientes pelo STJ.

CPP, art. 244

Entrada em casa sem mandado

Sem ordem judicial, a polícia só pode entrar com fundadas razões, justificadas depois, de que há crime acontecendo ali. O consentimento do morador precisa ser comprovado.

CF, art. 5º, XI · STF, Tema 280

Celular acessado sem autorização

Ler conversas e dados do celular apreendido sem ordem judicial e sem consentimento livre do dono tem levado o STJ a declarar a prova ilícita.

CF, art. 5º, XII

Denúncia anônima sem investigação

Uma denúncia anônima, sem diligência prévia que a confirme, não basta para justificar revista ou entrada em domicílio.

Jurisprudência do STJ

Reconhecimento irregular

O reconhecimento por foto ou pessoal que não segue o procedimento da lei não pode, sozinho, sustentar a acusação.

CPP, art. 226

Prazos e direitos desrespeitados

A prisão deve ser comunicada ao juiz e à família, a nota de culpa entregue em 24 horas e o preso apresentado na audiência de custódia.

CPP, arts. 306 e 310

Se algo assim aconteceu, a defesa pode pedir o relaxamento da prisão já na audiência de custódia ou impetrar habeas corpus. Conte o que aconteceu e eu analiso o caso.

Lei de Drogas · Uso ou tráfico

Seu filho foi pego fumando um baseado e saiu preso por tráfico?

Era só um cigarro de maconha. A polícia aborda, encontra pouca coisa e, de repente, decide ir até a casa dele. Horas depois, a acusação é de tráfico.

Isso acontece muito. E muitas vezes é ilegal.

A diferença entre usuário e traficante muda tudo.

Em 2024 o STF decidiu que portar maconha para uso pessoal não é crime. A polícia continua registrando a ocorrência, mas não pode prender por isso. E uma abordagem por uso não dá à polícia o direito de entrar na sua casa "procurando alguma coisa".

Uso pessoal de maconha

Até 40 gramas ou 6 plantas fêmeas: a lei presume que é para consumo próprio.STF, RE 635.659 · Tema 506
Não é crime. É um ilícito administrativo: sem prisão, sem processo criminal, sem ficha criminal.
A polícia apreende a droga e registra. A pessoa assina um termo e é chamada a comparecer em juízo.
As medidas são educativas: advertência sobre os efeitos da droga e participação em curso ou programa.Lei 11.343/2006, art. 28
Fumar em local público continua proibido.

Tráfico de drogas

É crime grave, com pena de 5 a 15 anos de reclusão.Lei 11.343/2006, art. 33
A quantidade não decide sozinha. O juiz olha também o local, as circunstâncias, se havia balança, embalagens ou anotações, e o histórico da pessoa.Lei 11.343/2006, art. 28, § 2º
Mais de 40 gramas não é tráfico automático, e menos de 40 gramas pode ser, se houver outros indícios. Tudo depende das provas.
O tráfico privilegiado (réu primário, sem ligação com facção) permite reduzir a pena e, muitas vezes, evitar a prisão.Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º

A polícia não pode transformar uma abordagem por uso em busca na sua casa.

Encontrar uma pequena quantidade para consumo não autoriza a polícia a ir até a residência fazer uma busca "exploratória", sem mandado, para ver se encontra algo mais. Sem fundadas razões concretas de que um crime está acontecendo dentro da casa, a entrada é ilegal, e as provas encontradas podem ser anuladas, derrubando a acusação de tráfico.

Aconteceu isso com alguém da minha família

Para a família

Justiça também é ser ouvido, respeitado e defendido com dignidade.

Por trás de cada processo existe uma mãe, um filho, uma esposa, alguém que não dorme esperando notícias. Eu sei disso.

Ninguém é definido pelo pior dia da sua vida. Toda pessoa tem direito a uma defesa feita com seriedade, e toda família merece ser tratada com respeito, informação e acolhimento.

Aqui você vai ter respostas claras, retorno rápido e alguém ao seu lado em cada etapa.

Joice RochaAdvogada · OAB/PR 92.323

Mandado de prisão · Presos de outros estados

Caiu um mandado de prisão? Seu parente é de outro estado e foi preso aqui?

Muita gente vem para Santa Catarina recomeçar a vida. Trabalha, constrói família, e um dia, numa abordagem de rotina, aparece um mandado de prisão antigo, às vezes de outro estado. A pessoa é levada para o presídio de Canhanduba, em Itajaí, e a família, muitas vezes a milhares de quilômetros, fica perdida, sem saber onde ele está nem a quem recorrer.

Eu posso ser o seu apoio aqui em Santa Catarina.

Você me liga de onde estiver, eu explico tudo e vou até ele.

Meu parente foi preso em SC

Localizo onde a pessoa está e levo notícias à família, onde quer que vocês estejam.
Confiro o mandado no Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ e no processo de origem.
Verifico se ele ainda vale. Prescrição, pena já cumprida, mandado revogado ou erro de pessoa acontecem.
Acompanho a audiência de custódia, que também é obrigatória na prisão por mandado.Resolução CNJ 213/2015
Peço a revogação da prisão ou medidas alternativas ao juiz que expediu o mandado.
Atendo a família por vídeo e WhatsApp, de qualquer estado do Brasil.

Santa Catarina em números

Os crimes que mais levam à prisão em Santa Catarina

Segundo levantamento do Tribunal de Justiça de SC sobre os cerca de 28,8 mil presos do estado, estes são os crimes mais frequentes. Em todos eles, a defesa começa nas primeiras horas.

18,3%Tráfico e associação para o tráfico
9,6%Roubo
7,2%Furto
6,5%Homicídio
3,6%Estupro
3,1%Receptação
2,9%Organização criminosa

A violência doméstica também é uma das maiores demandas do estado: SC registrou mais de 50 mil casos de violência contra a mulher em 2025. Veja o atendimento pela Lei Maria da Penha.

Fonte: TJSC, raio-x do sistema prisional catarinense (percentual da população carcerária).

Lei Maria da Penha · Lei 11.340/2006

Atendimento especializado em violência doméstica

Esses casos pedem rapidez, sigilo e escuta sem julgamento. O atendimento é humanizado e cada situação é tratada com o cuidado que merece.

Para a mulher

Pedido de medidas protetivas de urgência
Afastamento do agressor do lar e proibição de contato
Pensão alimentícia provisória para ela e os filhos
Divórcio e guarda dos filhos no Juizado de Violência Doméstica
Acompanhamento na delegacia e nas audiências

Para quem é acusado

Defesa em pedido de medidas protetivas
Prisão em flagrante e audiência de custódia
Revisão ou revogação de medidas protetivas
Defesa por descumprimento de medida protetiva
Defesa no processo criminal

Em perigo imediato, ligue 190. A Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas no 180.

Consultoria criminal e execução penal

Antes do processo e depois da sentença

Consultoria criminal

Orientação para agir certo antes que o problema cresça.

Recebeu intimação para depor na delegacia
Acompanhamento em depoimentos e oitivas
Análise de risco antes de tomar uma decisão
Orientação sobre investigação em andamento
Parecer sobre processo já existente

Execução penal

Para quem já cumpre pena e para a família que acompanha.

Progressão de regime e livramento condicional
Cálculo e conferência da pena
Remição pelo trabalho, estudo e leitura
Indulto, comutação e unificação de penas
Defesa em faltas disciplinares
Prisão domiciliar por saúde ou filhos pequenos

Revisão criminal · CPP, arts. 621 a 631

Condenado e o processo já terminou? Ainda pode existir um caminho.

A revisão criminal permite pedir ao Tribunal que reveja uma condenação definitiva, aquela da qual não cabe mais recurso. Ela pode ser pedida a qualquer tempo, mesmo depois de cumprida a pena, quando a condenação contrariou a lei ou as provas do processo, quando se baseou em provas falsas ou quando surgem provas novas de inocência.

Caso hipotético, apenas para ilustrar

A história de Marcos

Os fatosUma loja em Balneário Camboriú é furtada numa sexta-feira à noite. Uma testemunha aponta Marcos por uma foto mostrada na delegacia.
A condenaçãoMarcos é condenado com base nesse reconhecimento. A defesa da época não recorre e a sentença transita em julgado.
A prova novaDois anos depois, a família encontra o registro de ponto e imagens da câmera da empresa onde Marcos trabalhava em Itajaí, mostrando que ele estava lá no horário do furto.
A revisãoA defesa produz essas provas em juízo e entra com revisão criminal no Tribunal de Justiça pedindo a absolvição.

Por que a revisão tem cabimento

Existe condenação definitiva. A revisão é justamente para processos que já terminaram.CPP, art. 621
Surgiu prova nova de inocência. O ponto e as imagens não estavam no processo e mostram que Marcos estava em outra cidade.CPP, art. 621, III
A condenação se apoiou só em reconhecimento por foto. Feito sem o procedimento legal, ele não basta sozinho para condenar.CPP, art. 226
Não há prazo. Pode ser pedida a qualquer tempo, antes ou depois de cumprida a pena.CPP, art. 622
O resultado pode ir além. O Tribunal pode absolver, anular o processo ou reduzir a pena, e reconhecer o direito à indenização pelo erro.CPP, arts. 626 e 630

Cada caso tem suas particularidades e precisa de análise do processo. Envie o número do processo e eu avalio se a revisão é possível.

Áreas de atuação

Criminal e Família

Criminal

Da delegacia até o julgamento.

Prisão em flagrante e plantão 24h
Audiência de custódia e liberdade provisória
Habeas corpus e revogação de preventiva
Acompanhamento processual do início ao fim
Atendimento presencial nos presídios, incluindo Canhanduba
Revisão criminal
Execução penal e consultoria criminal
Tribunal do Júri

Família

Para momentos que pedem cuidado.

Divórcio consensual e litigioso
Pensão alimentícia: pedido, revisão e execução
Guarda de filhos e regulamentação de visitas
União estável e partilha de bens
Inventário

Sobre

Dra. Joice Rocha

Há 10 anos atuo na advocacia criminal e de família em Balneário Camboriú, Itajaí, Navegantes e Penha. Acompanho clientes desde a prisão em flagrante e a audiência de custódia até o fim do processo, com visitas presenciais nos presídios.

Meu atendimento é humanizado: cada família é ouvida com atenção, sem julgamentos, e recebe explicações claras sobre cada etapa. O contato é direto comigo, sem intermediários. Para quem está longe, atendo on-line em todo o Brasil.

10anos de advocacia

24hplantão criminal

4cidades presenciais

OAB/PR 92.323

Onde atendo

Presencial no Litoral Norte de SC, on-line em todo o Brasil

Delegacias, fóruns e a unidade prisional de Canhanduba, em Itajaí. Para quem está em outra cidade ou estado, consultas e acompanhamento de processos on-line.

Balneário CamboriúItajaíNavegantesPenhaCanhandubaBrasil, on-line

Dúvidas frequentes

O que as famílias mais perguntam

A advogada atende de madrugada e no fim de semana?

Sim. O plantão criminal funciona 24 horas por dia, todos os dias, inclusive feriados. Ligue ou mande mensagem a qualquer hora.

Em quanto tempo acontece a audiência de custódia?

A lei prevê que a pessoa presa em flagrante seja apresentada ao juiz em até 24 horas. Nessa audiência o juiz decide se a prisão é mantida ou se a pessoa responde em liberdade.

Como saber se a prisão foi ilegal?

É preciso analisar como foi a abordagem, se houve entrada em casa, como as provas foram obtidas e se os prazos foram respeitados. Conte o que aconteceu e a advogada avalia o caso.

Quantas gramas de maconha caracterizam uso pessoal?

Desde a decisão do STF de 2024, quem está com até 40 gramas de maconha ou 6 plantas fêmeas é presumido usuário. Não é crime, mas a droga é apreendida e a pessoa recebe advertência e medida educativa. Essa presunção pode ser afastada se houver outros indícios de venda, e vale apenas para a maconha.

Meu parente é de outro estado e foi preso em SC. O que fazer?

Ligue ou mande mensagem. A advogada localiza onde ele está, geralmente na unidade de Canhanduba, em Itajaí, confere o mandado, acompanha a audiência de custódia e mantém a família informada por vídeo e WhatsApp.

Quando cabe revisão criminal?

Depois que a condenação se torna definitiva, quando ela contrariou a lei ou as provas do processo, se baseou em provas falsas ou quando surgem provas novas de inocência ou que reduzam a pena. Não há prazo para pedir.

Quem já está preso pode mudar de regime?

Sim. A progressão de regime depende do tempo de pena cumprido, que varia conforme o crime, e do bom comportamento. A advogada confere o cálculo e faz o pedido ao juiz da execução.

O que é liberdade provisória?

É quando a pessoa presa em flagrante passa a responder ao processo em liberdade, com ou sem fiança e outras condições fixadas pelo juiz.

A advogada pode visitar o preso em Canhanduba?

Sim. A advogada tem direito de conversar reservadamente com o cliente preso e faz atendimento presencial nas unidades prisionais da região, levando notícias à família.

Como pedir medida protetiva pela Lei Maria da Penha?

O pedido pode ser feito na delegacia ou com advogada, diretamente ao juiz, que decide com urgência. É possível pedir o afastamento do agressor, a proibição de contato e pensão provisória.

Divórcio pode ser feito em cartório?

Sim, quando há acordo entre o casal e as questões dos filhos menores já estão resolvidas. A presença de advogado é obrigatória.

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Joice Rocha

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(47) 99278-0129

Telefone e WhatsApp, 24 horas. Você conta o que aconteceu, eu explico o que pode ser feito.

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